Carga tributária aproximada
A tabela do IBPT que dá os tributos aproximados da venda ao consumidor (Lei 12.741), como baixá-la, importá-la e mantê-la em dia.
A Lei 12.741/2012 manda a nota da venda ao consumidor dizer quanto do preço é tributo — o federal, o estadual e o municipal. A Azurita escreve esse valor em cada item e no total da NF-e e da NFC-e, e a frase nas informações complementares, que o DANFE mostra. A tela Carga tributária aproximada, em Cadastros fiscais, guarda os percentuais de cada NCM, por UF, que dão esse valor.
Quando a tabela é usada
De onde sai o valor depende do Regime tributário da empresa, no Perfil fiscal:
- Simples Nacional — pela Alíquota nominal do Simples do Perfil fiscal, como o Decreto 8.264/2014 permite à ME e à EPP. A tabela não é usada, e a frase diz "alíquota do Simples Nacional".
- MEI — dispensado pelo mesmo decreto: a nota sai sem os tributos aproximados.
- Lucro Presumido e Lucro Real — pela tabela do IBPT, importada nesta tela.
O valor vai só na venda ao consumidor final: a NFC-e sempre, e a NF-e de saída a consumidor final. A devolução, a nota complementar, a de ajuste, a transferência e a exportação saem sem ele.
Baixar a tabela
A tabela é do IBPT, e gratuita: no site De Olho no Imposto, a empresa se cadastra pelo CNPJ e baixa a tabela da UF em que
vende. Ela chega num CSV com a UF e a versão no nome — TabelaIBPTaxMG26.1.A.csv é a de Minas Gerais, versão 26.1.A. Envie o
arquivo como ele chega: aberto e salvo de novo numa planilha, ele perde o formato que a importação lê.
Importar
- Na lista, clique em Importar tabela do IBPT.
- Em Arquivo da tabela, escolha o CSV. A UF da tabela se preenche pelo nome do arquivo; confira-a.
- Clique em Importar.
A janela mostra a Versão e o que ela fez: os NCMs que entraram, os NCMs da versão anterior fechados e as Linhas ignoradas — os serviços, a NBS e as exceções da TIPI, que a nota de produto não usa.
A tabela importada vale para o grupo todo: toda empresa do grupo naquela UF passa a usá-la, sem importar de novo em cada uma. A versão nova fecha a anterior na véspera do começo dela, e a nota usa a que vale no dia em que é emitida. Importar outra vez a mesma versão atualiza as linhas, sem duplicar.
A tabela vence
Cada versão traz a sua vigência, e o IBPT publica uma nova a cada semestre, às vezes com revisões no meio. Passado o fim da vigência sem a versão nova importada, a venda ao consumidor fica recusada no Efetivar e na prévia, sem gastar número.
Por isso, na empresa do Lucro Presumido ou do Lucro Real, o sino lembra quem pode importar a tabela — quem tem Criar nesta tela:
- quando a tabela da UF da empresa nunca foi importada;
- dois meses depois da última importação, para você ver se o IBPT publicou uma versão nova;
- quando ela vence.
O lembrete se repete a cada dois meses enquanto a situação continua, e uma empresa da mesma UF não repete o que a outra já recebeu.
O que a tela diz
| A tela diz | O que fazer |
|---|---|
| "O arquivo não é a tabela do IBPT: falta o cabeçalho dela (codigo;ex;tipo;descricao;nacionalfederal;…). Envie o CSV como o De Olho no Imposto o entrega, sem abrir e salvar de novo." | Baixe o arquivo de novo e importe-o sem abrir. |
| "A tabela do IBPT não tem nenhuma linha de NCM. Confira se o arquivo é o de produtos da UF." | Confira se o arquivo é o de produtos da UF. |
| "O NCM … do item … não tem carga aproximada vigente em … no dia …. Importe a tabela do IBPT na tela Carga tributária aproximada." | Importe a versão vigente da tabela da UF. Se ela já está importada, confira o NCM do produto. |
| "O item … não tem NCM, e a venda ao consumidor informa os tributos aproximados (Lei 12.741) pela tabela do IBPT, que é por NCM. Preencha o NCM do produto." | Preencha o NCM no cadastro do produto. |
| "A venda ao consumidor informa os tributos aproximados (Lei 12.741) pela alíquota do Simples, e o Perfil fiscal de … não a tem. Preencha "Alíquota nominal do Simples"." | Preencha a Alíquota nominal do Simples no Perfil fiscal. |
Alíquotas
Quanto cada imposto cobra e em que caso — as regras de cada tributo, a régua que decide qual regra vale, e as armadilhas da configuração.
Simples Nacional
O que a empresa do Simples configura além do regime — a receita dos meses de antes da Azurita, o crédito do ICMS que a nota informa e a alíquota efetiva do ISS.