O regime tributário

O regime tributário decide como os impostos da nota saem. No Simples Nacional o ICMS, o PIS e a COFINS vão no DAS e a nota não os destaca; no Lucro Presumido e no Lucro Real a nota destaca cada um. As alíquotas também o perguntam, e a apuração do mês também.

Uma linha por mêsCopiar o link da seção

O regime mora na sub-aba Regime do Perfil fiscal da matriz, uma linha a partir de cada mês em que ele começa. Cada linha vale até a seguinte:

Com as duas linhas acima, a nota de setembro de 2026 sai no Lucro Real, e a de outubro no Simples — mesmo que o XML da de setembro seja gerado de novo em outubro. O mês que vale é o da data da nota. A nota que a Azurita numera leva a data do dia em que se efetiva; a importada e a digitada levam a data em que foram emitidas.

O regime é da empresa inteira. As filiais leem as linhas da matriz, e a sub-aba aparece nelas só para leitura.

O que cada linha dizCopiar o link da seção

• Vale a partir de — o mês em que o regime começa.
• Regime — Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou MEI.

Três campos só existem no Simples Nacional. Ao escolher o Simples, a linha nasce com o valor mais comum de cada um:

• Receita reconhecida — Competência (pela emissão da nota) ou Caixa (pelo recebimento). A escolha vale para o ano inteiro, e o caixa termina em 2026.
• Apuração do Simples — Tudo pelo Simples, ISS fora do Simples ou Federais e ISS fora do Simples. É o que a nota de serviço informa à prefeitura, e diz se o ISS vai no DAS.
• IBS e CBS — No DAS ou No regime regular: onde o optante recolhe o IBS e a CBS. O regime regular começa em 2027, e a escolha só muda em janeiro ou em julho.

E dois valem fora dele:

• Contribui sobre a receita bruta (CPRB) — marque se a empresa contribui para a previdência sobre a receita bruta: na nota de serviço que ela presta, o INSS retido é de 3,5%, e não de 11%.
• Transferência equiparada a operação tributada — só no regime normal. Marcada, a transferência entre estabelecimentos destaca o ICMS como uma venda; desmarcada, ela não é fato gerador, e o crédito do ICMS segue com a mercadoria. A opção vale para o ano inteiro.

Sem a linha do mês, a nota não se efetivaCopiar o link da seção

A empresa sem regime no mês da nota não tem como saber se destaca o ICMS. Em vez de supor, a Azurita recusa o Efetivar e a prévia do XML:

Matriz C não tem regime tributário para 10/2026: lance-o no Perfil fiscal dela, na aba Regime. Sem ele, os impostos desta empresa sairiam do regime normal.

O que a sub-aba recusaCopiar o link da seção

Quem entra no SimplesCopiar o link da seção

Além da linha do Simples, a empresa que entra no Simples precisa da Apuração do Simples desde, no Perfil fiscal, e da receita dos doze meses anteriores: a faixa do imposto sai dela. O artigo Simples Nacional explica como declarar os meses de antes da Azurita.