Simples Nacional
O que a empresa do Simples configura além do regime — a receita dos meses de antes da Azurita, o crédito do ICMS que a nota informa e a alíquota efetiva do ISS.
Para a empresa do Simples Nacional, quase tudo depende da receita dos doze meses anteriores: a faixa do DAS, o benefício do ICMS do estado, o limite e o sublimite do Simples, o crédito que a nota informa. A Azurita calcula a receita pelas notas — mas só a partir do mês em que ele começou a apurar. Este artigo é sobre o que vem antes disso, e sobre os dois percentuais que a nota do optante informa.
Antes, a empresa precisa da linha do Simples na sub-aba Regime (O regime tributário) e da Apuração do Simples desde, no Perfil fiscal da matriz: o primeiro mês que a Azurita apura pelas notas.
A Receita do Simples
A tela Receita do Simples guarda a receita de cada mês que a Azurita não tem como saber: os meses de antes da Apuração do Simples desde, e a receita que não passou por nota emitida aqui.
- Competência — o mês.
- Receita do mercado interno e Receita da exportação — em real. As duas se declaram separadas porque o limite e o sublimite as conferem separadas.
A receita é da empresa inteira — matriz e filiais somadas —, e por isso se declara na matriz. Num mês que tem a receita declarada, ela vale no lugar das notas.
Quem entra no Simples precisa dos doze meses anteriores ao primeiro mês: sem eles, o Efetivar recusa a nota que depende da faixa, dizendo qual mês falta.
O Crédito do Simples
A nota do optante que vende a uma empresa que pode aproveitar o crédito sai com o CSOSN 101 ou 201, e informa o percentual do crédito do ICMS que dá. O percentual é de cada mês, e sai da faixa de receita. A tela Crédito do Simples tem uma linha por mês:
- Competência — o mês da nota.
- Percentual do crédito (comércio) — o da mercadoria que a empresa revende (Anexo I).
- Percentual do crédito (indústria) — o do produto que a empresa fabrica (Anexo II).
- Origem — Digitada, ou Calculada pela receita.
- Receita dos 12 meses — na linha calculada, a receita de que o percentual saiu.
Há dois jeitos de ter a linha do mês:
- Digitar o percentual que o contador informou.
- Calcular pela receita: marque Crédito do Simples pela receita no Perfil fiscal da matriz. A Azurita calcula sozinha cada mês, assim que a receita de que ele depende fecha, pela fórmula da Resolução CGSN 140 (art. 60). O botão Calcular pela receita, na barra, adianta o cálculo do mês corrente.
O cálculo nunca escreve por cima de uma linha que existe. A linha digitada fica; a calculada que alguém corrige à mão passa a ser digitada. Para calcular de novo um mês que já tem linha, exclua a linha antes.
As filiais usam a linha da matriz: o crédito sai da receita da empresa inteira.
Sem o percentual do mês, o Efetivar recusa a nota com o 101 ou o 201, antes de numerar:
A venda leva o crédito do Simples (CSOSN 101 ou 201), e esta empresa não tem o percentual de 10/2026 do Anexo I. Digite-o na tela Crédito do Simples, ou calcule-o pela receita: sem ele a nota sairia dizendo um crédito que não dá, e isso não se corrige por carta de correção.
O ISS do Simples
Quando o tomador do serviço retém o ISS de uma empresa do Simples, a nota diz a ele quanto reter: a alíquota efetiva do ISS da faixa da empresa naquele mês. A tela ISS do Simples tem uma linha por mês, com a Competência e a Alíquota efetiva do ISS, de mais de zero até 5%. Como o crédito, ela se lança na matriz e vale para as filiais.
Sem a alíquota do mês, o Efetivar recusa a venda de serviço com o ISS retido:
O tomador retém o ISS desta venda, e esta empresa não tem a alíquota efetiva do ISS do Simples de 10/2026. Digite-a na tela ISS do Simples: sem ela a nota diria ao tomador que retenha zero.
O que as telas recusam
| A tela diz | O que fazer |
|---|---|
| "A receita do Simples é da empresa inteira, matriz e filiais somadas: declare-a na matriz." | Escolha a matriz no alto da tela. |
| "Esta empresa já declarou a receita de …: altere o valor daquela linha." | Um mês tem uma linha só. |
| "A receita do Simples é em real, que é a moeda do PGDAS-D, e esta está em …" | Declare em real. |
| "A receita do mês não fica abaixo de zero: a devolução que passa da venda se deduz nos meses seguintes." | Declare zero no mês. |
| "O crédito do Simples sai da receita da empresa inteira, matriz e filiais somadas: registre-o em …" | Lance na matriz. |
| "Esta empresa já tem o crédito do Simples de …: altere o percentual daquela linha." | Um mês tem uma linha só. |
| "O percentual do crédito tem de ser maior que zero: o mês sem crédito não tem linha." | Não lance o mês sem crédito. |
| "O percentual do crédito tem até quatro casas decimais, que é o que a NF-e aceita, e … tem mais." | Use até quatro casas. |
| "Esta empresa não calcula o crédito pela receita: marque "Crédito do Simples pela receita" no Perfil fiscal, com o regime do Simples." | Marque a caixa no Perfil fiscal da matriz. |
| "O mês … já tem o crédito do Simples, e o cálculo não escreve por cima: exclua aquela linha para calculá-lo pela receita." | Exclua a linha do mês antes. |
| "A alíquota efetiva do ISS do Simples fica acima de zero e até 5% (LC 123), e …% está fora." | Confira a alíquota com o contador. |
Alíquotas
Quanto cada imposto cobra e em que caso — as regras de cada tributo, a régua que decide qual regra vale, e as armadilhas da configuração.
Preferências fiscais
A operação que cada tipo de nota recebida usa quando é processada — a compra do fornecedor, a nota que nós emitimos noutro sistema, a devolução do cliente e o CT-e do frete.